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Problemas dos Empreendedores Não Legalizados
Quatro dos grandes problemas que os empreendedores informais sofrem,
podem ser minimizados a partir de agora:
a) A comprovação de renda,
que impede o empreendedor de alugar uma casa, comprar um carro ou até mesmo
fazer um empréstimo bancário;
b) A falta de comprovação de
aquisição de suas mercadorias – o que fazia com que muitas
vezes os famosos “rapas” – os fiscais municipais ou do estado – chegassem
aos mercados populares e levassem todas as mercadorias por falta de notas
fiscais;
c) As reclamações trabalhistas,
já que não havia como registrar um empregado com as altas taxas de
contribuição previdenciária; e
d) A falta de benefícios
previdenciários para o próprio empreendedor.
O objetivo é trazer à legalização os mais de 10 milhões de pequenos
empreendedores que existem no país, segundo pesquisa do Sebrae.
Algumas Vantagens em fazer a
Legalização
E as vantagens são inúmeras para quem deseja ter um negócio que
funcione dentro da lei e com uma reduzida carga tributária. Vejamos:
1) A legalização do negócio
bem como a primeira declaração anual serão feitas de forma
gratuita, pelos
contadores.
2) Toda a parte burocrática terá
custo zero também para as taxas de alvará, etc.
3) Os impostos serão em valores
fixos e hoje, no total de R$ 51,65, sendo R$ 45,65 para a
Previdência Social (equivalente a 11% do salário mínimo, que atualmente é de
R$ 415,00), mais R$ 5,00 de ISS – Imposto Sobre Serviços e apenas R$ 1,00 de
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. E mais nada.
4) Os novos empresários terão direito aos
benefícios da Previdência Social como aposentadoria
por idade e outros auxílios.
5) A empresa será registrada no
CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, e terá
personalidade jurídica própria. Isso quer dizer que a empresa poderá
comprar, vender e até participar de licitações, podendo gerar uma renda
extra que antes nem se poderia imaginar em obter.
6) Poderão ser emitidas Notas
Fiscais para todas as suas vendas, sendo obrigatórias
somente quando houver venda para pessoas jurídicas, ou seja, para outras
empresas.
7) O MEI ainda poderá ter um
empregado registrado – desde que este receba entre o salário
mínimo e o piso salarial da categoria, pagando apenas mais 3% do salário do
empregado, a título de Previdência Social. É uma excelente forma de evitar
ter empregados sem registro e estar sujeito às reclamações trabalhistas.
Também caso o empregado sofra um acidente de trabalho, por exemplo, terá sua
remuneração assegurada pela Previdência Social.
8) Praticamente todos podem
ser Microempreendedores Individuais. Camelôs, ambulantes,
vendedoras de cosméticos, verdureiros, cabeleireiros, eletricistas e outros
profissionais que vivem sem poder comprovar uma renda formal, sem poder
emitir uma nota fiscal e até mesmo sonhar mais alto com um crescimento pois
a carga tributária era incompatível com o início dos pequenos negócios.
9) A partir da formalização da empresa, poderá fazer empréstimos
bancários para crescer,
com taxas bem menores que as praticadas para as pessoas físicas.
Vale lembrar que as regras valem para quem pretende ter faturamento
anual até 36 mil reais no
primeiro ano da empresa, o que equivale a uma média mensal
de 3 mil reais. Mas mesmo que esse total seja ultrapassado, o MEI ainda
poderá ser mantido no sistema do Simples Nacional, que também traz inúmeras
vantagens para os pequenos empresários.
E o que os interessados devem fazer a partir de agora?
Procurar um contador de
confiança para tirar todas as dúvidas e já “entrar na fila” para ser um dos
primeiros a fazer a sua empresa andar, agora de forma legal.
E lembre-se: pequeno é o seu negócio Você deve pensar como um
grande empresário. O
importante é começar e persistir em seus sonhos. Agora mais ainda com a
ajudinha da nova lei do Supersimples.
Veja a lista de
profissiões que podem ser enquadradas como de microempreendedor individual:
•
Açougueiro
• Adestrador de animais
• Alfaiate
• Alfaiate que revende artigos ligados à sua atividade
• Alinhador de pneus
• Amolador de artigos de cutelaria (facas, canivetes, tesouras, alicates
etc)
• Animador de festas
• Artesão em borracha
• Artesão em cerâmica
• Artesão em cortiça, bambu e afins
• Artesão em couro
• Artesão em gesso
• Artesão em madeira
• Artesão em mármore
• Artesão em materiais diversos
• Artesão em metais
• Artesão em metais preciosos
• Artesão em papel
• Artesão em plástico
• Artesão em tecido
• Artesão em vidro
• Astrólogo
• Azulejista
• Baby sitter
• Balanceador de pneus
• Banhista de animais domésticos
• Bar (dono de)
• Barbeiro
• Barqueiro
• Barraqueiro
• Bikeboy (ciclista mensageiro)
• Bombeiro hidráulico
• Boneleiro (fabricante de bonés)
• Bordadeira sob encomenda
• Bordadeira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
• Borracheiro
• Borracheiro que revende artigos ligados à sua atividade
• Cabeleireiro
• Cabeleireiro que revende artigos ligados à sua atividade
• Calafetador
• Caminhoneiro
• Capoteiro
• Carpinteiro sob encomenda
• Carpinteiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
• Carregador de malas
• Carregador (veículos de transportes terrestres)
• Carroceiro
• Cartazeiro
• Catador de resíduos recicláveis (papel, lata etc.)
• Chapeleiro
• Chaveiro
• Churrasqueiro ambulante
• Churrasqueiro em domicílio
• Cobrador (de dívidas)
• Colchoeiro
• Colocador de piercing
• Colocador de revestimentos
• Confeccionador de carimbos
• Confeccionador de fraldas descartáveis
• Confeccionador de instrumentos musicais
• Confeiteiro
• Consertador de eletrodomésticos
• Costureira
• Costureira que revende artigos ligados à sua atividade
• Contador/técnico contábil
• Cozinheira
• Criador de animais domésticos
• Criador de peixes
• Crocheteira sob encomenda
• Crocheteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
• Curtidor de couros
• Dedetizador
• Depiladora
• Digitador
• Doceira
• Eletricista
• Encanador
• Engraxate
• Esteticista
• Esteticista de animais domésticos
• Estofador
• Fabricante de produtos de limpeza
• Fabricante de velas artesanais
• Ferreiro/forjador
• Ferramenteiro
• Filmador
• Fotocopiador
• Fotógrafo
• Fosseiro (limpador de fossa)
• Funileiro / lanterneiro
• Galvanizador
• Gesseiro
• Guincheiro (reboque de veículos)
• Instrutor de artes cênicas
• Instrutor de música
• Instrutor de arte e cultura em geral
• Instrutor de idiomas
• Instrutor de informática
• Jardineiro
• Jornaleiro
• Lapidador
• Lavadeira de roupas
• Lavador de carro
• Lavador de estofado e sofá
• Mágico
• Manicure
• Maquiador
• Marceneiro sob encomenda
• Marceneiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
• Marmiteiro
• Mecânico de veículos
• Merceeiro
• Mergulhador (escafandrista)
• Motoboy
• Mototaxista
• Moveleiro
• Oleiro
• Ourives sob encomenda
• Ourives sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
• Padeiro
• Paneleiro (reparador de panelas)
• Passadeira
• Pedicure
• Pedreiro
• Pescador
• Peixeiro
• Pintor
• Pipoqueiro
• Pirotécnico
• Pizzaiolo em domicílio
• Poceiro (cisterneiro, cacimbeiro)
• Professor particular
• Promotor de eventos
• Quitandeiro
• Redeiro
• Relojoeiro
• Reparador de instrumentos musicais
• Rendeira
• Restaurador de livros
• Restaurador de obras de arte
• Salgadeira
• Sapateiro sob encomenda
• Sapateiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
• Seleiro
• Serigrafista
• Serralheiro
• Sintequeiro
• Soldador / brasador
• Sorveteiro ambulante
• Sorveteiro em estabelecimento fixo
• Tapeceiro
• Tatuador
• Taxista
• Tecelão
• Telhador
• Torneiro mecânico
• Tosador de animais domésticos
• Tosquiador
• Transportador de escolares
• Tricoteira sob encomenda
• Tricoteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
• Vassoureiro
• Vendedor de laticínios
• Vendedor ambulante de produtos alimentícios
• Vendedor de bijuterias e artesanatos
• Vendedor de cosméticos e artigos de perfumaria
• Vendeiro (secos e molhados)
• Verdureiro
• Vidraceiro
• Vinagreiro
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