Boletim nº 3 - 4ª semana de maio de 2009.

18 de maio de 2009.

Federal - PER/DCOMP - Programa gerador (versão 4.2) - Aprovação de nova versão

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     O Ato Declaratório Executivo Cotec nº 4/2009 aprovou a versão 4.2 do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.2) para corrigir os seguintes erros:

a) alteração da pasta de destino da instalação do programa gerador da declaração (PGD) (C:\Arquivos de Programas RFB\PERDCOMP42), em consonância com o PGD IRPF, corrigindo instabilidade gerada no Windows Vista;

b) ficha Novo Documento:

b.1) inclusão de crítica na saída das caixas de combinação para evitar seleção ambígua;

b.2) alteração do momento em que se atribui a identificação da nova Declaração para evitar cruzamento de dados inválidos;

c) ficha Imposto de Renda Retido na Fonte: correção para retirada do código 4085 na carga da caixa de combinação Código da Receita/Denominação;

d) fichas “Ressarcimento de Créditos no Período”, “Ressarcimento de Créditos Após o Período” e “Pedidos de Ressarcimento Transmitidos no PA Corrente”: correção da crítica dos limites de ano até 1998 e após 1998 para o cálculo dos “Ressarcimentos Estornados”; e

e) fichas de Débito:

e.1) inclusão de crítica na saída das caixas de combinação para evitar seleção ambígua;

e.2) correção do somatório Total (Principal + Juros) para Lançamento de Ofício - Multa/Juros;

e.3) correção da formatação da coluna Período de Apuração na grade para ITR.

Vale destacar que as declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação do mencionado Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.

Faça o Download do programa aqui

Fonte: Ministério da Fazenda

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