Destaques legislativos e comentários

Contabilidade

08 de junho - Bem do Ativo Imobilizado fabricado pela própria empresa - Atribuição do custo de aquisição

    O custo de aquisição a ser considerado, no caso de bem do Ativo Imobilizado fabricado pela própria pessoa jurídica, corresponde ao seu custo de produção...veja mais

Federal

08 de junho - Lei n^o 11.945, de 4 de junho de 2009

     Altera a legislação tributária federal e dá outras providências... veja mais 

08 de junho -  Instrução Normativa RFB nº 945, de 29 de maio de 2009

    Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 1.0)... veja mais

08 de junho - Instrução Normativa RFB nº 946, de 29 de maio de 2009

    Dispõe sobre a apresentação de Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação... veja mais

Trabalhista

08 de junho - Circular Nº 475, de 2 de junho de 2009

    Disciplina as condições para o parcelamento de débito de contribuição devida ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ­FGTS... veja mais 

Previdência 

08 de junho – CNPS nº 1.308 de 27.05.2009

     Dispõe sobre a nova metodologia para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, em substituição à Resolução MPS/CNPS nº 1.269/2006... veja mais

ICMS

08 de junho - Decreto Nº 54.422, de 5 de junho de 2009

     Introduzem alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS... veja mais

08 de junho - Portaria CAT - 101, de 2-6-2009

     Altera a Portaria CAT-16/09, de 23-01-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária na hipótese que especifica... veja mais

08 de junho - Portaria CAT - 102, de 2-6-2009

     Altera a Portaria CAT-109/08, de 29-8-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS... veja mais

08 de junho - Decisão Normativa CAT - 9, de 3-6-2009

     ICMS - Simples Nacional - Aquisição, em outra unidade da Federação, de mercadorias a serem utilizadas na prestação de serviços tributados pelo ISSQN - Inaplicabilidade do disposto no artigo 426-A do RICMS/00 (pagamento antecipado) - Obrigatoriedade de recolhimento do valor correspondente à diferença entre alíquotas... veja mais