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Informações nas áreas: * Contábil Boletim nº 4 - 5ª semana de maio de 2009. * Fiscal * Trabalhista * Previdenciária |
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Prezado(a) Leitor(a), André Luiz Paleari |
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Destaques legislativos e comentários |
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Contabilidade 25 de maio – Distinção entre Depreciação e Amortização. A principal distinção entre encargos de depreciação e amortização é que, a depreciação incide sobre os bens físicos...veja mais
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Federal 25 de maio – Instrução Normativa RFB 940, de 19.05.2009 Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon)...veja mais 25 de maio – Instrução Normativa RFB 939. de 19.05.09 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.0 (Dacon Mensal-Semestral 2.0)... veja mais 25 de maio – IPI – Direito ao crédito na devolução É permitido ao estabelecimento industrial ou equiparado a industrial creditar-se do IPI relativo a produtos tributados recebidos em devolução... veja mais 25 de maio – TIPI – Ato Declaratório RFB nº 69, de 15 de maio de 2009 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)... veja mais
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Trabalhista 25 de maio – Rescisão contratual - Homologação - Recusa pelo sindicato De acordo com o disposto no art. 6º da Instrução Normativa SRT/MTE nº 3/2002, a assistência na rescisão contratual (homologação) será prestada, preferencialmente, pela entidade sindical... veja mais 25 de maio – Exercente de cargo de confiança - Horas extras - Pagamento indevido De acordo com o art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não estão sujeitos às normas de duração do trabalho, portanto, dispensados, entre outros, de marcação de ponto e sem direito às horas extras, os gerentes... veja mais
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ICMS 25 de maio – Decreto 54.531, de 19 de maio de 2009 Altera o Decreto 53.812, de 12-12-2008, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias que especifica... veja mais A Lei nº 13.546, de 20.05.2009 - DOE SP de 21.05.2009, altera Lei nº 12.521/2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre... veja mais 25 de maio – Decreto 54.352, de 19 de maio de 2009 Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária... veja mais
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