Boletim eletrônico semanal

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Informações nas áreas:                               

* Contábil                                                      Boletim  nº  2 - 2ª semana de maio de 2009.

   * Fiscal

      * Trabalhista

         * Previdenciária        

Prezado(a) Leitor(a),

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Boa leitura!

André Luiz Paleari

 Destaques legislativos e comentários

Contabilidade 

11 de maio – Juros sobre o Capital Próprio

     Juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas...veja mais

Federal

11 de maio – IR – CSL – Cofins – PIS – Pasep – Destaque no documento fiscal das contribuições retidas é obrigatório

     Instrução Normativa SRF nº 459/2004, art. 1º, § 10, estabelece que a empresa prestadora do serviço deve informar no documento fiscal o valor correspondente à retenção das contribuições incidentes sobre a operação. veja mais

11 de maio – Decreto Nº 6.842, de 7 de maio de 2009

     Concessão de alíquota zero para PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na importação de papel que especifica... veja mais

Trabalhista 

11 de maio – Portaria SIT nº 88 de 28 de abril de 2009

    Dispõe sobre a proibição do trabalho do menor de 18 anos nos locais e serviços perigosos ou insalubres... veja mais

11 de maio - Seguro Desemprego

     Possibilidades em que o pagamento do Seguro Desemprego pode ser suspenso ou cancelado... veja mais

Previdência

11 de maio – Especificação do Auxílio Reclusão

    Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo, têm direito a receber o auxílio-reclusão durante todo o período da reclusão... veja mais

ICMS

11 de maio - Anulação de valores referentes à prestação de serviço de transporte de cargas, em virtude de erro na emissão do documento fiscal 

     Os contribuintes que exerçam as atividades relacionadas no Anexo Único da Portaria CAT nº 162/08 deverão emitir, obrigatoriamente, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)... veja mais

11 de maio - Decreto Nº 54.300, de 6 de maio de 2009

     Decreto Nº 54.300, de 6 de maio de 2009 fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias que especifica... veja mais

11 de maio - Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda

     Nesta semana, os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados... veja mais

11 de maio – Lei Complementar Federal 105, de 10 de janeiro de 2001

     Estado de São Paulo regulamenta no âmbito estadual o artigo 6º da Lei Complementar Federal 105, de 10 de janeiro de 2001... veja mais